O governador do Rio Grande do Sul vetou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei que extinguia a taxa do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no estado. A decisão foi motivada pelo impacto negativo estimado em cerca de R$ 750 milhões anuais aos cofres públicos, segundo o chefe do Executivo.
Em pronunciamento, o governador justificou o veto pela necessidade de preservar o equilíbrio fiscal e manter o financiamento da segurança pública. Ele afirmou que a manutenção da taxa não comprometerá investimentos essenciais em troca de medidas populares.
A proposta de extinção do CRLV foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Rodrigo Lorenzoni e obteve aprovação com 47 votos favoráveis. O autor do texto defendia que o material impresso do licenciamento se tornou obsoleto com a digitalização do documento, adotada desde 2019.
Além da questão fiscal, outras pautas foram tratadas no estado. A Prefeitura de Porto Alegre lançou edital para regularização fundiária, beneficiando 5.386 matrículas habitacionais na capital. O Ministério Público do RS empossou novos procuradores de Justiça nesta mesma segunda-feira.
