A Justiça Federal negou o pedido de acesso integral a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) feito por uma condenada. A decisão, proferida em 21 de junho, impede que a ré utilize o programa do Ministério da Educação para cursar medicina em faculdade particular.
A condenada foi sentenciada a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, ocorrida em junho de 2020, no Centro do Recife. O caso envolveu a queda da criança do 9º andar de um prédio de luxo, onde a ré residia.
O processo de financiamento tramitou desde junho de 2023. A defesa havia solicitado liminar para garantir o benefício enquanto a Justiça analisava o caso, mas o pedido foi negado em agosto de 2023. O magistrado explicou que, embora a ré cumprisse requisitos de renda, ela “não obteve pontuação suficiente no Enem para ser classificada dentro do limite de vagas disponíveis para o curso pretendido”.
O Fies é um programa que oferece financiamento a juros baixos para estudantes de graduação em instituições privadas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contratos operados pela Caixa. Além de negar o pleito, o juiz condenou a ré ao pagamento das custas processuais e honorários, fixados em 10% do valor da causa.
