O Senado Federal pode votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A matéria, considerada uma “pauta-bomba” pelo Executivo, deve ser votada antes do recesso legislativo, conforme o cronograma estabelecido.
A PEC determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública. Segundo projeção da Previdência Social, a medida implica um impacto fiscal de R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a tramitação respeitará o rito constitucional, exigindo cinco sessões de debate antes da deliberação em primeiro turno. A primeira sessão ocorreu na última terça-feira (30). O cronograma prevê debates nesta terça (7), quarta (8) e quinta (9), com possibilidade de votação no dia 14.
A proposta se soma a outras pautas classificadas como “pauta-bomba”, que são projetos que criam despesas elevadas para o governo, pressionando os cofres públicos. Alcolumbre declarou que não retirará a proposta de deliberação, garantindo que o tema será votado após o cumprimento do prazo processual.
