O governador Eduardo Leite vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que previa o fim da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. A medida foi vetada sob justificativa de impacto financeiro, que retiraria cerca de R$ 750 milhões dos cofres públicos estaduais.
A taxa, que custa atualmente R$ 114,09, é obrigatória para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova a regularidade do automóvel para circulação. A proposta original defendia a extinção da cobrança, argumentando que, desde 2019, o documento passou a ser digital, eliminando o custo de geração de papel.
Em declaração, o governador afirmou que a perda de arrecadação comprometeria serviços ligados à segurança pública e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo Leite, parte do valor arrecadado financia a compra de viaturas, armamentos e novas tecnologias. Ele disse: “Esse projeto sozinho iria retirar cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos. Seria o fim de uma receita que sustenta um serviço que continua existindo e que também financia a segurança pública para os gaúchos”.
Com o veto, o projeto retorna à Assembleia Legislativa. Os deputados têm um prazo de 30 dias, em regime de urgência, para analisar a decisão e votar se mantêm ou derrubam o veto. No momento, o pagamento da taxa de licenciamento segue obrigatório no estado.
