O deputado Hugo Motta determinou o envio da proposta de redução da maioridade penal para uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A decisão, analisada por especialistas, é vista como um gesto moderado que atende à pressão da oposição, mas não acelera o processo legislativo.
A movimentação ocorre em meio à pressão de parlamentares do PL e do Centrão, que defendem a medida como política de segurança pública. A proposta em questão estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Segundo a analista de política Larissa Rodrigues, o envio para comissão especial não implica tramitação mais ágil. Ela declarou que o deputado não pretende colocar o texto para votação no plenário a curto prazo, sugerindo que a proposta não deve ser votada antes das eleições.
O texto já havia sido aprovado no CCJ em 10 de junho e aguardava definição sobre os próximos passos. Motta convocou líderes da Câmara para definir pautas antes do recesso, buscando gerenciar a expectativa da oposição e do eleitorado sobre o tema.
