Novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) terão identificador alfanumérico a partir de 31 de julho. A Receita Federal implementa a mudança para atender ao aumento de empresas no país, o que exige que empreendedores e órgãos públicos atualizem seus sistemas.
O novo CNPJ combinará letras maiúsculas (A a Z) e números nas 12 primeiras posições, mantendo a estrutura total de 14 caracteres, com dois dígitos verificadores no final. A decisão visa garantir a disponibilidade de números de identificação diante do crescimento constante de registros no Brasil.
Para quem já possui CNPJ ativo, o número permanece inalterado. A mudança se aplica somente a novas inscrições e à inclusão de filiais. Contudo, empresas que emitem notas fiscais e órgãos públicos devem adaptar softwares e rotinas para aceitar o formato misto, sob risco de falhas no processamento de documentos.
O órgão federal declarou que a implementação do CNPJ alfanumérico busca assegurar a continuidade das políticas públicas. As adaptações necessárias nos sistemas podem gerar custos para os empreendedores que não buscarem a atualização do software.
