A Câmara dos Deputados deve adiar a votação do projeto que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil. O adiamento ocorre devido a um impasse com o governo sobre a revisão das faixas de alíquotas do Simples, e a decisão será tomada após o recesso parlamentar em agosto.
O principal entrave na aprovação da proposta é a resistência do Ministério da Fazenda em revisar as faixas de alíquotas do Simples. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tinha intenção de votar o projeto em julho, mas a avaliação dos parlamentares indica que não há tempo hábil para fechar um acordo satisfatório.
Os deputados insistem em incluir no projeto o reajuste nas faixas do Simples e a correção automática do teto de faturamento do MEI pela inflação. Contudo, a equipe econômica do governo discorda, citando um impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões por ano. O relator do projeto, deputado Jorge Goetten, informou que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal pediram prazo até agosto para apresentar cálculos detalhados sobre as mudanças no Simples.
As novas estimativas da Fazenda apontam um impacto de R$ 8,1 bilhões, considerando 2029. A proposta visa elevar o valor de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil no ano seguinte. Para superar resistências, membros da comissão sugerem criar novas alíquotas para o MEI e reduzir o prazo de exclusão de inadimplentes do programa.
