Empresas de tecnologia intensificaram o lobby no Congresso Nacional contra o projeto de lei que regula mercados digitais. O argumento usado é o cerceamento da liberdade de expressão, tema que foi central no PL das Fake News de 2023. O projeto, que permite ao Cade criar obrigações para as big techs, busca assegurar a concorrência no setor.
O texto em discussão cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor dentro do Cade. Essa estrutura visa identificar empresas e serviços para monitoramento, prevenindo práticas anticompetitivas. As medidas propostas incluem proibir o favorecimento de produtos próprios e ordenar maior transparência no funcionamento dos algoritmos.
A pressão das empresas se intensificou com a distribuição de documentos a congressistas. Um folheto do Instituto Livre Mercado conecta o novo PL ao PL das Fake News, afirmando que o projeto é “mais técnico, desenhado para passar abaixo do radar”. Outro documento, do Conselho Digital, alega que a proposta prejudica a inovação e representa intervenção direta sobre plataformas.
Apesar da resistência, o relator Aliel Machado segue defendendo a votação antes das eleições. Ele explicou que ajustou a redação para tornar mais restritivos os critérios de enquadramento, afetando apenas grandes plataformas. Um especialista do Cade avalia que as empresas temem que a regulação no Brasil influencie países latino-americanos, usando a liberdade de expressão como argumento de polarização.
