A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que institui o Abono Extraordinário de Valorização dos Profissionais da Educação da Smed. A proposta destina R$ 16 milhões para pagar o benefício em sete parcelas, entre julho e dezembro deste ano, beneficiando servidores ativos da rede municipal.
O Abono Extraordinário utiliza recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o Prefeito Sebastião Melo, a iniciativa reconhece o trabalho dos profissionais em um momento de restrição orçamentária. Ele afirmou que a medida valoriza quem contribui para a formação de crianças e jovens, utilizando verbas específicas do Fundeb.
O projeto contempla cerca de 5.800 professores e outros profissionais ativos da Smed. Os requisitos incluem estar lotado e em exercício na rede municipal e ter permanecido em atividade entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026. O abono possui caráter excepcional e transitório, sem gerar incorporação à remuneração permanente.
A utilização dos recursos está fundamentada na legislação federal do Fundeb, autorizando o uso para ações de valorização. A medida não gera despesa permanente para o Município. Desde as enchentes de 2024, o município já destinou mais de R$ 1,2 bilhão para ações de resposta e reconstrução da cidade.
