O deputado federal Aécio Neves protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a propaganda de apostas em todos os veículos de comunicação do país. A medida, que vale para televisão, rádio, portais e redes sociais, busca limitar a divulgação de bets em todos os formatos.
O PL 3545/2026 veda publicidade e patrocínios de produtos de apostas em qualquer meio. O texto também proíbe a contratação de celebridades ou influenciadores para divulgar os serviços. A proposta modifica a Lei nº 14.790, de dezembro de 2023, e foi apresentada com pedido de votação em regime de urgência ao presidente da Câmara.
As únicas exceções previstas são para eventos esportivos que possuam patrocínio oficial de empresas do setor. Nesses casos, a divulgação das apostas ficaria restrita aos sites e aplicativos próprios das empresas. O deputado justificou a iniciativa alegando que os serviços de apostas se tornaram uma “ameaça para a economia popular e um problema de saúde pública de grandes proporções para as famílias”.
Segundo o parlamentar, em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em plataformas digitais de apostas. Esse valor corresponde a 21% do montante repassado às famílias no país, conforme dados do Banco Central.
