O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.102/2023, que pode converter o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) em universidades tecnológicas federais.
A proposta, que será enviada à Casa Civil para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que as instituições se tornarão a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ) e a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), respectivamente.
Com a transformação, as unidades manterão a gratuidade dos cursos e sua estrutura acadêmica. A principal alteração reside na estruturação, pois a lei confere às universidades competências próprias de ensino superior, incluindo autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar. As instituições permanecerão vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
A organização institucional prevê reitoria como órgão executivo e conselho universitário como instância deliberativa. As novas universidades tecnológicas deverão oferecer cursos de graduação e pós-graduação, além de educação profissional de nível médio e cursos de formação continuada, realizando também a formação de professores para o ensino técnico.
