O governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos de apostas ilegais no Brasil. A ação, coordenada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal, busca bloquear e confiscar os valores ilícitos.
As instituições financeiras notificadas devem romper com as operações de apostas ilegais. Caso não cumpram a exigência, as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente pelos montantes movimentados e sofrer multas equivalentes aos valores.
Em junho, o governo já havia identificado a atuação dessas empresas, que movimentaram transações de 160 casas de apostas ilegais e mais de 40 mil sites relacionados. O resultado foi a derrubada de mais de 54 mil sites irregulares, segundo dados do governo.
As novas regras, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), entram em vigor em 28 de agosto. A partir desta data, as fintechs terão 24 horas para bloquear todas as contas de depósitos à vista, poupança e pagamento pré-pagas. Os valores bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
