A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 7.549/26 nesta quarta-feira. O texto determina que homens processados ou condenados por agressão contra mulheres usem tornozeleira eletrônica na cor rosa.
A proposta, escrita pelo deputado estadual Fred Pacheco, visa que a cor chamativa ajude as forças policiais a identificar rapidamente o agressor em vias públicas. A cúpula da Alerj declarou que a medida deve inibir novos ataques e fortalecer a rede de proteção a vítimas de violência doméstica, assédio sexual e crimes de gênero.
A regra se aplica a agressores que cumprem medidas protetivas de urgência ou restrições cautelares da Justiça. A liderança do projeto estabeleceu a proibição de divulgação do nome ou fotos do monitorado em redes sociais e veículos de comunicação, visando evitar humilhações públicas.
O projeto autoriza o governador a utilizar verbas do Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-RJ) e recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública para custear os aparelhos. O Poder Executivo deve enviar um relatório anual à Alerj, registrando o total de agressores com o aparelho rosa e o balanço de prisões por desobediência às ordens de distanciamento.
