O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) criticou a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de manter o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A medida, anunciada nesta quinta-feira, gera insegurança jurídica e pode afetar investimentos no setor, segundo o órgão.
O IBP afirmou que a manutenção da tributação por via administrativa, próxima ao fim da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, não resolve os problemas da cobrança. A entidade declarou que o imposto possui caráter arrecadatório e incide sobre uma atividade que necessita de estabilidade regulatória para atrair capital de longo prazo.
O governo justificou a cobrança pelo agravamento do conflito no Oriente Médio, que pressiona os preços internacionais do petróleo. O imposto foi instituído em março para evitar ganhos extraordinários das petroleiras com a alta internacional, conforme declaração feita pelo ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Apesar do apoio da Petrobras à manutenção da medida, grandes petroleiras, como Shell, TotalEnergies, PRIO e Repsol, articulam ações judiciais. Essas empresas alegam que a tributação viola o princípio da anualidade tributária, o que gera resistência na indústria.
