Empresas de tecnologia manifestaram preocupação com o parecer do deputado Aliel Machado, relator do projeto de lei que regulamenta mercados digitais. A entidade aponta que o texto permite intervenção em algoritmos e concede poderes ao Cade, gerando insegurança jurídica para o setor.
O Conselho Digital, que reúne empresas como Amazon, Google e Meta, listou três problemas centrais no documento. O primeiro refere-se à possibilidade de intervenção em algoritmos, sistemas de ranqueamento e termos de uso das plataformas. Segundo a entidade, tais medidas podem alterar a distribuição de produtos e serviços aos usuários.
O segundo ponto trata dos poderes do Cade. O projeto propõe a criação de uma Superintendência Especial de Mercados Digitais, permitindo que o órgão atue preventivamente, antes que danos à concorrência ocorram. O Conselho Digital defende que o Brasil já possui instrumentos como a Lei de Defesa da Concorrência e a LGPD para combater abusos.
Adicionalmente, o relatório estabelece a categoria de agente econômico de relevância sistêmica para empresas que faturam mais de R$ 5 bilhões no Brasil ou mais de R$ 50 bilhões no mundo. O texto, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
