Pelo menos cem magistrados especializados no combate ao crime organizado no Brasil enfrentam risco de retaliação de facções, segundo o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o ministro, 79 desses profissionais possuem medidas protetivas em vigor, enquanto pesquisas indicam que metade dos juízes já sofreu ameaças.
Fachin divulgou os números durante um evento em São Paulo e alertou para as novas formas de intimidação ao trabalho da categoria. O ministro explicou que os ataques incluem ameaças diretas, ataques cibernéticos e a exposição indevida de dados pessoais. Ele afirmou que é preciso evitar um “efeito sistêmico sobre a independência judicial” diante das ameaças das organizações criminosas.
A legislação federal foi atualizada para estender a proteção a juízes, promotores e policiais, incluindo aposentados, após a sanção de um projeto de lei em outubro do ano passado. Contudo, o desembargador Edison Brandão, presidente da Comissão de Segurança do TJ-SP, admitiu que a proteção demanda alto volume de recursos, citando as dificuldades financeiras do país.
Uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada em 2023, mostrou que cinquenta por cento dos juízes participantes relataram ter sofrido ameaças à vida ou à integridade física. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui um protocolo de 2021 que prevê medidas como escolta permanente e reforço do policiamento nas unidades judiciárias.
