Contribuintes do Simples Nacional no Rio Grande do Sul têm até 31 de agosto para regularizar informações fiscais. A Receita Estadual identificou inconsistências entre os dados de receita bruta e meios de pagamento, totalizando potencial diferença de ICMS de cerca de R$ 54 milhões.
A Receita Estadual identificou as divergências ao cruzar os valores de receita bruta informados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (Pgdas-D) com os dados da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (Dimp). A Dimp reúne informações sobre valores recebidos por cartões, Pix e marketplaces.
O programa de autorregularização abrange operações realizadas no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. Os comunicados sobre as inconsistências foram enviados aos contribuintes no dia 3 de julho, e as orientações estão disponíveis na área restrita do Portal e-CAC.
Os contribuintes podem retificar as declarações ou recolher o imposto devido. Caso as divergências não sejam regularizadas até 31 de agosto, a legislação prevê a abertura de ação fiscal, com aplicação de multas e possível exclusão do Simples Nacional.
