O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL) até o limite de R$ 119,2 milhões. A medida também suspendeu a execução de emendas parlamentares indicadas irregularmente pelo dirigente partidário, em desdobramento da Operação Transparência.
A decisão cautelar visa resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos, visto que a indicação de emendas ao Orçamento é atribuição exclusiva de deputados federais e senadores. Como o dirigente partidário não ocupa cargo no Legislativo, a Polícia Federal (PF) considerou sua atuação irregular na definição do destino dos recursos.
A investigação apura um suposto esquema de direcionamento de recursos públicos por meio de um “arranjo decisório paralelo” na Câmara dos Deputados. Segundo a representação encaminhada ao STF, funcionários da Câmara elaboraram planilhas com indicações de recursos, utilizando nomes de parlamentares para dar aparência de legalidade às solicitações.
A PF identificou pelo menos 21 emendas parlamentares relacionadas ao esquema, totalizando os R$ 119,2 milhões. Flávio Dino explicou que, mesmo considerando apenas os recursos já executados financeiramente, o suposto prejuízo aos cofres públicos ultrapassaria R$ 104 milhões. O ministro ordenou a suspensão imediata de qualquer etapa orçamentária das emendas investigadas.
