O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) condenou o ex-prefeito e o ex-tesoureiro de Remanso (BA) a ressarcir R$ 23 milhões aos cofres públicos. A decisão, tomada em sessão da 2ª Câmara, aponta que o montante foi retirado das contas municipais em 2020 sem qualquer comprovação de aplicação em obras ou serviços.
A fiscalização do TCM-BA, conduzida pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo, identificou irregularidades na movimentação bancária. Os auditores constataram transferências que somaram R$ 16.152.719,90 sem indicação de finalidade. Além disso, R$ 7.575.373,57 deixaram de ser localizados em conta destinada aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
As investigações apontaram repasses a empresas ligadas ao então tesoureiro municipal, incluindo valores de R$ 8.663.200,00 e R$ 2.125.986,32. O relatório técnico não encontrou contratos ou empenhos que justificassem os desembolsos. A conselheira Aline Peixoto, relatora do caso, afirmou que a falta de resposta dos investigados reforça indícios de condutas dolosas.
Além da obrigação de ressarcimento, os ex-gestores receberam multa de R$ 5 mil e serão alvo de representação ao Ministério Público do Estado para avaliação de possíveis crimes.
