O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou a libertação imediata do ex-presidente do Peru, Pedro Castillo, e o pagamento de indenização. O colegiado concluiu que a detenção violou normas internacionais de direitos humanos.
O parecer, divulgado em 4 de junho e repercutido na imprensa peruana em 9 de julho, afirmou que a privação de liberdade de Castillo careceu de base legal. Os especialistas da ONU apontaram falhas nas circunstâncias da prisão, contrariando dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O documento questionou a ausência de justificativa individualizada para a prisão preventiva e sustentou que o ex-presidente não teve asseguradas as garantias de um julgamento justo. A ONU solicitou que o governo peruano promova uma investigação exaustiva e independente sobre a privação arbitrária de liberdade.
Além disso, o grupo instou o governo a adotar medidas contra os responsáveis pela violação dos direitos. Os especialistas pediram que o Peru informe, no prazo de seis meses, as ações tomadas para cumprir as recomendações do parecer.
