A Justiça do Distrito Federal concedeu 15 dias ao Nubank para apresentar defesa em ação civil pública. O Governo do Distrito Federal (GDF) questiona os juros cobrados em operações de crédito rotativo e no parcelamento da fatura do cartão de crédito.
A decisão, assinada pela juíza Mara Silda Nunes, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ocorreu após a magistrada entender ser necessário ouvir a instituição financeira e obter mais informações sobre o processo. O GDF sustenta que o Nubank aplica política de juros considerada excessiva, o que contribui para o superendividamento de consumidores.
O órgão governamental solicita que a Justiça suspenda a cobrança de juros que excedam 100% do valor original da dívida. Além disso, pede a revisão dos saldos devedores do crédito rotativo e do cálculo dos encargos financeiros.
A ação teve origem em investigação conduzida pela Secretaria de Proteção ao Consumidor do Distrito Federal. O órgão notificou a instituição financeira e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para as medidas judiciais. Somente após o prazo de 15 dias o pedido de liminar do governo distrital será analisado pela Justiça.
