MPF move ação para restringir voos de helicópteros no Rio
Procurador pede medidas de controle e segurança após acidente com mortes
Instituto pede suspensão do Discord e indenização de R$ 300 milhões
Ação Civil Pública alega falhas de segurança que facilitam aliciamento e automutilação…
MP pede condenação de prefeitura por carnaval em meio à seca
Ação Civil Pública cobra R$ 690 mil de indenização por gastos do…
Influenciador é réu por dizer que pobres não devem votar
Ação civil pública do MPSP contesta declarações que reforçam a aporofobia e…
Justiça dá 15 dias para Nubank responder ação de juros
Governo do Distrito Federal questiona política de crédito rotativo e parcelamento de…
MP-DFT move ação contra influenciadora e plataforma de apostas
Investigação apura retenção de valores, cláusulas abusivas e publicidade enganosa após mais…
MPRJ cobra fechamento de lixão clandestino em Jacarepaguá
Ação civil pública exige que Estado e Município removam resíduos e descontaminem…
MPF ajuíza ação contra União e Paraíba por violações a Ligas Camponesas
Ação busca responsabilizar repressão a trabalhadores rurais entre 1964 e 1981 e…
MP-SP troca promotor e retoma pedido de condenação de Monark
Após parecer favorável, novo promotor pede indenização de R$ 4 milhões por…