A China apresentou uma proposta de revisão abrangente para suas regulamentações de comércio eletrônico. A medida, divulgada em quatro de julho, prevê multas elevadas para plataformas digitais e concede papel legal aos trabalhadores autônomos na governança do mercado.
A revisão altera quase um quarto da Lei de Comércio Eletrônico, vigente há sete anos, e foi apresentada pela Administração Estatal de Regulação de Mercado e pelo Ministério do Comércio. O texto, que fica aberto para consulta pública até quatro de agosto, adiciona dez artigos e modifica outros doze. As mudanças visam conter a concorrência predatória, ampliar direitos trabalhistas e proteger empresas chinesas que buscam expansão internacional.
Um ponto central da proposta é a inclusão dos trabalhadores autônomos no arcabouço legal. Entregadores e profissionais independentes passam a ser contemplados pelo escopo regulatório, devendo as operadoras proteger seus direitos e permitir sua participação na governança do mercado. Além disso, os reguladores ganham mais instrumentos de fiscalização.
As penalidades podem incluir bloqueio de acesso à rede ou suspensão de cadastros. Em casos de violações graves, as plataformas podem sofrer multas proporcionais de até 5% da receita obtida no ano anterior. A proposta também introduz regras para o comércio transfronteiriço, autorizando o Ministério do Comércio a aplicar contramedidas recíprocas contra restrições discriminatórias de outros países.
