O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas. A ação atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que visa impedir o uso de recursos dos programas sociais em apostas de quota fixa.
O bloqueio afeta 11% dos 27 milhões de contemplados pelos programas sociais e representa 11,2% dos aproximadamente 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar em 2025, segundo dados da Fazenda. Embora todos os beneficiários já estejam proibidos de abrir cadastro, o órgão identificou que 3 milhões possuíam contas ativas nas plataformas.
Para garantir o cumprimento da regra, as empresas de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serpro, a cada 15 dias. A ferramenta cruza o CPF do usuário para informar se ele está autorizado ou impedido de usar os sites. Além disso, mais de 925 mil pessoas aderiram ao sistema de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
As restrições também se aplicam a agentes públicos do setor, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais, técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia. Diferentemente dos beneficiários dos programas sociais, essas proibições dependem de autodeclaração e não possuem um sistema automático de bloqueio.
