Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia prevê a criação de uma política de uso compartilhado de bens públicos. A iniciativa permite que moradores, associações e organizações da sociedade civil participem da gestão de espaços municipais por meio de acordos formais com a Prefeitura.
O modelo, de autoria do vereador Edward Madureira (PT), pode ser aplicado a praças, parques e equipamentos públicos. A gestão compartilhada estabelece responsabilidades definidas, prazo determinado e fiscalização do poder público sobre os bens materiais ou imateriais.
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado em primeira votação pelo plenário. Agora, a proposta será analisada por uma comissão temática antes de retornar ao plenário para a segunda e última votação.
Segundo o vereador, a proposta visa fortalecer a participação popular na administração dos espaços públicos. Ele explicou que o pacto de colaboração permite que a comunidade faça a gestão de áreas públicas em parceria com o município, sem que a propriedade dos bens seja transferida à iniciativa privada.
