O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) julgará no dia 16 de julho a primeira sentença sobre a lei de amnistia catalã. A decisão afetará a normalização institucional e política na região, beneficiando ou não figuras como Carles Puigdemont.
A lei de amnistia, acordada como condição para a investidura de um líder político, entrou em vigor em junho de 2024. Ela visa encerrar causas judiciais ligadas ao processo independentista catalão ocorrido entre 2011 e 2023.
Segundo dados, a amnistia já beneficiou mais de 300 pessoas, incluindo políticos, cidadãos e agentes de polícia investigados ou condenados. Contudo, a norma não se aplicou a alguns destinatários principais.
Entre eles está Carles Puigdemont, ex-presidente da Generalitat, que está foragido da justiça espanhola. O Tribunal Supremo mantém ativa uma ordem de detenção contra ele, pois concluiu que o delito de malversação pelo qual foi processado não é amnistiável.
