Um estudo da Transparência Brasil revelou que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em 2025 sem identificar os parlamentares que indicaram os beneficiários. O valor representa 16% do total de recursos indicados pela Casa na modalidade.
O Congresso Nacional apresentou R$ 11,7 bilhões em indicações para as emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, conforme a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O estudo comparou os dados, mostrando que todas as 4.415 indicações do Senado estavam associadas a um parlamentar específico. Em contrapartida, das 12.231 indicações da Câmara, 1.341 tiveram autoria ligada à liderança partidária, sem nomear o deputado.
O Rio de Janeiro recebeu R$ 224,5 milhões, liderando o recebimento de recursos, seguido pelo Piauí, com R$ 216,5 milhões. A comissão permanente com maior verba é a de Saúde, com R$ 818 milhões distribuídos em 808 indicações. A organização apontou que as chamadas ‘emendas de liderança’ operam de forma semelhante às extintas emendas do relator-geral do orçamento.
A Transparência Brasil recomendou a extinção das ‘emendas de liderança’ e a vedação das emendas de comissão até que o Congresso e o Executivo garantam transparência. A entidade sugere a criação de um identificador único para cada indicação e a publicação imediata das atas das reuniões das bancadas partidárias.
