A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto na segunda-feira, 13 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos da cidade.
A medida se aplica a locais com publicidade externa, mobiliário urbano e outras áreas que dependem de autorização municipal para exploração. Segundo a prefeitura, o objetivo do decreto é diminuir a exposição da população, especialmente crianças e adolescentes, às plataformas de apostas.
A fiscalização da nova regra ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). A CLF deverá determinar a retirada imediata de qualquer publicidade irregular e aplicar as sanções previstas na legislação municipal, como multas.
