O prazo para inscrição no programa Meu Pai Tem Nome, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), encerra-se em 17 de julho. A iniciativa permite o reconhecimento gratuito de paternidade e maternidade, abrangendo vínculos biológicos, socioafetivos e até mesmo post mortem.
O reconhecimento da filiação, realizado por meio do programa, produz efeitos jurídicos imediatos. Após a formalização, o filho adquire direitos legais, como acesso à herança, pensão alimentícia e inclusão no núcleo familiar, conforme explicou o coordenador do programa, defensor público Bruno Malta.
Segundo o defensor público, a legislação brasileira não distingue a filiação biológica da socioafetiva. “Uma vez reconhecido o vínculo, todos os filhos possuem exatamente os mesmos direitos e deveres previstos em lei, independentemente da origem dessa relação familiar”, afirmou. O ato formaliza um vínculo genético existente ou reconhece uma relação construída pelo convívio e afeto.
As inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp (62) 98330-0095 ou em qualquer unidade da Defensoria no Estado. O Dia D do programa em Goiás ocorrerá em 1º de agosto em Goiânia e cidades vizinhas, e em 15 de agosto em Anápolis. Nos demais municípios, o atendimento será por videoconferência.
