A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) solicitou e obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que fundamentou a negativa de um acordo de colaboração premiada. O documento foi disponibilizado à defesa nesta segunda-feira, após a rejeição da proposta no fim de junho.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a proposta de delação no âmbito da Operação Compliance Zero. A defesa do ex-dirigente apresentou esclarecimentos sobre frentes investigativas, alegando que seriam desconhecidas das autoridades e úteis ao inquérito. Contudo, o chefe da PGR concluiu que os tópicos apresentados “já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo, na sua parte mais expressiva”.
Segundo Gonet, mesmo considerando a superficialidade da proposta por falta de termo de confidencialidade, ela não revelou fatos que justificassem o acordo de colaboração premiada. O procurador-geral também apontou que a proposta não indicou recuperação de ativos ou ressarcimento aos cofres públicos, o que a diferencia dos resultados já obtidos pelas autoridades.
Para a PGR, a colaboração premiada deve gerar provas relevantes para identificar autores de crimes e auxiliar na aplicação da lei penal. Diante disso, o procurador-geral indeferiu o pedido sumariamente e determinou o arquivamento do procedimento, afirmando que foram expostos apenas os fundamentos necessários para evitar prejuízo às investigações em curso.
