A defesa do senador Flávio Bolsonaro classificou como ilegal e inconstitucional a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias a autorização de visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o senador divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), o advogado Tracy Reinaldet afirmou que a suspensão desrespeita a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição. Segundo o ministro Moraes, a restrição ocorreu porque o senador usou o direito de visita para obter uma mensagem destinada à publicação digital, configurando desvio de finalidade.
A defesa argumentou que a legislação garante ao preso o direito de receber visitas e manter comunicação externa. Além disso, Reinaldet declarou que a proibição viola o direito de comunicação entre defensor e cliente, visto que o senador atua como advogado do pai. A decisão, que suspende o encontro familiar por 90 dias, foi contestada judicialmente.
A defesa também apontou que a medida aproxima o ex-presidente de uma situação de incomunicabilidade, considerada incompatível com a Constituição de 1988. O advogado afirmou que medidas judiciais serão tomadas para reverter a situação, mantendo o tom de respeito às instituições.
