O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general da reserva Walter Braga Netto a realizar cursos na modalidade ensino a distância (EAD) enquanto cumpre pena de 26 anos. A decisão também permite que o militar participe do programa de remição de pena por leitura na unidade militar do Rio de Janeiro.
A medida foi deferida após pedido da defesa de Braga Netto, que obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes fundamentou a decisão na Lei de Execução Penal, que garante aos condenados em regime fechado ou semiaberto o direito à remição da pena por estudo ou trabalho.
Entre os cursos disponíveis, há vagas em Gestão de Projetos, Gestão de Riscos e Crises, Planejamento Estratégico e Gestão de Segurança Privada. O programa de leitura permite ao condenado obter remição de 4 dias de pena para cada obra lida e avaliada, limitado a um livro por mês, conforme as regras estabelecidas.
A unidade militar onde ele está custodiado informou que suas atividades de trabalho consistem em leitura e catalogação de obras literárias e de história. Segundo o Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar, essas atividades são administrativas e supervisionadas, sem relação direta com a profissão militar.
