O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, afirmou que o texto deve obter mais de 70 votos favoráveis no Senado. A votação está prevista para ocorrer em dois turnos na quarta-feira, 14 de julho de 2026.
O senador Irajá, relator da PEC, defendeu que a aprovação da proposta antes do recesso evitaria desgaste político no ano eleitoral. Ele comentou que adiar a análise para o segundo semestre faria com que a matéria fosse apreciada após as eleições. Segundo o relator, o ambiente político atual é favorável à aprovação, após negociações com o governo e congressistas.
A PEC prevê que agentes comunitários que comprovarem 25 anos ou mais de contribuição e atividade profissional terão direito à aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. O impacto fiscal, segundo o Ministério da Fazenda, é de R$ 30 bilhões ao longo de uma década, com custo anual projetado entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões.
O relator declarou que a medida representa uma correção histórica para a categoria, justificando o custo pelo retorno social, visto que esses profissionais atuam na linha de frente de crises sanitárias. Ele também afirmou que a constitucionalidade da proposta já foi reconhecida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
