O Ministério da Justiça notificou o Google e a Apple por permitir que menores de idade baixem aplicativos de apostas em suas lojas virtuais. A pasta enviou questionamentos às empresas, baseados na lei do ECA Digital e no Código de Defesa do Consumidor, exigindo maior controle sobre o conteúdo.
A notificação inicial, enviada em abril, apontou a disponibilidade de inúmeros aplicativos que promoviam apostas de quota fixa sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O Ministério da Justiça alegou que esses jogos eram facilmente encontrados por termos de busca como “jogo do Tigrinho”, sem controle etário efetivo.
O MJ solicitou que as empresas esclareçam a validação de licenças dos aplicativos e apresentem métricas de remoção de conteúdo irregular. O Google inicialmente afirmou que sua loja apenas facilita o download, mas o Ministério da Justiça rebateu, dizendo que a condição de intermediária impõe dever de diligência e prevenção.
Em um levantamento posterior, o MJ identificou seis aplicativos de apostas sem verificação etária na loja do Google. Já a Apple declarou ter banido mais de 20 mil contas de desenvolvedores e implementa bloqueio técnico para aplicativos de aposta não conformes no Brasil. Contudo, o Ministério da Justiça ainda questiona como a Apple valida as autorizações regulatórias.
