O Google solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o arquivamento de processo que investiga se a exibição de conteúdo jornalístico em resultados de busca e resumos gerados por inteligência artificial configura infração concorrencial. A companhia afirma que não comete abuso de posição dominante e sustenta que qualquer obrigação de compensação monetária deve ser estabelecida por legislação.
A autarquia da concorrência apura se a empresa, que detém participação superior a 90% no mercado de buscas, abusa de sua posição para se beneficiar de conteúdo sem remunerar veículos de imprensa. Em abril, o Cade abriu o processo, citando indícios de que o Google pratica “abuso exploratório de posição dominante” ao raspar conteúdo online para alimentar seus sistemas de IA.
Em sua defesa de 108 páginas, o Google declarou que transformar a discussão em caso de abuso de posição dominante é uma escolha de política pública, e não aplicação do direito concorrencial. A empresa argumentou que mecanismos de compensação em outras jurisdições, como França e Alemanha, foram criados por legislação específica, e não por decisões de órgãos de concorrência.
A big tech também rebate a tese de dependência estrutural dos veículos, citando estudos que indicam que menos de 30% do tráfego dos publishers brasileiros provém de seus serviços de busca. Além disso, o Google afirmou que os veículos mantêm controle sobre o uso do conteúdo por meio de ferramentas como robots.txt, o que afasta a alegação de apropriação compulsória.
