O Senado votará a Medida Provisória do Frete (MP 1343/2026) nesta terça-feira (14), antes que a proposta perca a validade na quinta-feira (16). A medida visa regular o transporte rodoviário brasileiro, proibindo fretes abaixo da tabela da ANTT e vinculando o piso ao mercado de energia.
A MP 1343/2026 impõe a proibição total de pagamentos de fretes com valores inferiores à tabela pré-estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A urgência da votação aumentou após paralisações de caminhoneiros na segunda-feira (13), que pressionaram o Congresso e o Planalto pelo ajuste financeiro.
O piso do frete, conforme a nova regra, acompanhará as flutuações do mercado de energia, sendo reajustado sempre que o preço do diesel nas bombas subir mais de 5%. Além disso, a MP protege caminhoneiros autônomos, garantindo que 70% do frete total seja pago adiantado.
O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT), afirmou que houve ajustes na MP por meio de emendas, sanando dúvidas. Apesar do consenso sobre a necessidade de remuneração base, as lideranças concordaram em retirar o piso pré-fixado do texto, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Medida Provisória também prevê punições para contratantes que infringirem as novas normas, com multas que podem atingir o teto de R$ 1 milhão. Paralelamente, os parlamentares analisam a MP 1.344/2026, que autoriza crédito extra de R$ 10 bilhões para baratear o diesel.
