A Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 4.443/2025, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A postergação ocorreu após pedido de vista coletiva, e uma nova data para a votação ainda será definida.
O texto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), estabelece diretrizes para fomentar a pesquisa, a lavra, o beneficiamento e a industrialização de minerais críticos e estratégicos. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva brasileira, diminuir a dependência externa e aumentar a competitividade do setor.
O substitutivo do relator Wilder Morais (PL-GO) define minerais críticos como essenciais para setores como transição energética e segurança nacional, caso sua disponibilidade esteja em risco. O projeto também cria as Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM) para estimular a agregação de valor aos recursos no país.
Para o financiamento, o PL prevê o uso de fundos como o FDA, FDCO e FDNE, além de criar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). O texto também determina que áreas com potencial mineral recebam tratamento prioritário em leilões públicos.
