O Senado aprovou a medida provisória que altera as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas nesta terça-feira (14). A matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação ocorreu após paralisação de caminhoneiros autônomos no Porto de Santos, SP.
A proposta sofreu alterações durante a tramitação no Congresso. Parlamentares incluíram um dispositivo que fixava piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância, mas o Senado retirou o trecho. Senadores entenderam que a fixação de remuneração por medida provisória seria inconstitucional, pois tal definição deve ocorrer por negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, conforme a legislação trabalhista.
Com a alteração, o piso mínimo para o frete permanece, mas sem valores definidos pelo Congresso Nacional. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) continuará o cálculo, considerando fatores como distância percorrida, número de eixos, tipo de carga e custos operacionais. A MP também endurece as punições para empresas que descumprirem a tabela, reforçando que os valores mínimos terão caráter vinculante.
Outro ponto incluído foi a anistia de multas aplicadas a transportadores por manifestações de 2022. Contudo, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar esse trecho, visto que a anistia não fazia parte do texto original enviado pelo Executivo.
