A defesa de Jair Bolsonaro tem até esta quarta-feira, 15 de julho de 2026, para responder aos questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes investiga se o ex-presidente tinha ciência da divulgação de carta manuscrita pelo filho, Flávio Bolsonaro, e se o ato viola as restrições impostas ao detido em prisão domiciliar humanitária.
O ministro questiona se o episódio configura violação das medidas cautelares vigentes, que incluem a proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros. Em decisão publicada na segunda-feira, 13 de julho, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização de visitas de Flávio ao pai. Com isso, os encontros ficam suspensos até outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.
Além disso, o ministro acionou o Ministério Público Eleitoral para apurar possível propaganda eleitoral antecipada por parte do senador, que é pré-candidato à Presidência. Segundo Moraes, Flávio “é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais”. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses após condenação por liderar organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado em 2022.
As medidas cautelares concedidas por Moraes em 24 de março estabeleceram que Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica e não pode usar celular ou qualquer meio de comunicação externa diretamente ou por intermédio de terceiros. As visitas são permitidas a familiares específicos em horários definidos, e a imprensa não pode divulgar fotos ou vídeos do ex-chefe do Executivo.
