A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) substituiu o sistema de gestão de patrocínios do governo federal. A partir de 15 de julho de 2026, os órgãos do Executivo devem usar a PLATp, que substitui o SISAc, conforme nova norma publicada no Diário Oficial da União.
A mudança, formalizada por norma assinada pelo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, em 14 de julho, altera a Instrução Normativa nº 2, de 2019, que rege os patrocínios da administração pública federal. O SISAc, sistema anterior, deixará de receber novos processos e passará a funcionar apenas para consulta do histórico de propostas já cadastradas.
Os projetos registrados no SISAc até as 18h de 14 de julho mantêm validade sob as regras vigentes à época. Contudo, os processos incompletos devem ser migrados para a nova plataforma, a PLATp. A nova regra também exige que os órgãos registrem na PLATp a avaliação dos resultados dos projetos patrocinados.
A PLATp se tornará referência para a análise técnica da Secom nos processos submetidos pelos integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom). O sistema poderá usar metodologias objetivas, como indicadores, parâmetros comparativos e métricas de eficiência, para orientar a avaliação técnica e definir o valor dos patrocínios.
