O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou, nesta quarta-feira (15), a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão. A medida, publicada no Diário Oficial, cumpre decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e passa a valer desde o dia 9 do mês.
A condenação de Domingos Brazão ocorreu pela Primeira Turma do STF, que o considerou um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão também incluiu a tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves. O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro.
Com a publicação, o TCE-RJ comunicará a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável por indicar o novo conselheiro. O irmão de Domingos Brazão, ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão. Ambos foram acusados de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.
Outros envolvidos receberam penas severas. Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados a 78 anos, 9 meses e 30 dias e 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente, por serem autores dos disparos e dirigirem o veículo na emboscada. Ronald Paulo Alves Pereira recebeu 56 anos de prisão por participação no assassinato, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
