O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15/7), o projeto de lei que prorroga o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos até 2030. A medida, que segue para sanção presidencial, também abrange instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. No período anterior, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas, por meio de 134 operações sem destinação específica e 122 para reestruturação financeira.
A prorrogação do financiamento deve permitir a reestruturação de dívidas com a diminuição dos encargos financeiros, que cairão de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano. O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), declarou que as Santas Casas desempenham papel estratégico no sistema de saúde, especialmente em municípios com poucas estruturas hospitalares.
Trad afirmou que a aprovação evita o agravamento do endividamento do setor filantrópico de saúde e contribui para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros. A medida foi previamente aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
