O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação movida pelo Psol contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada na terça-feira, 14, seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela ausência de elementos para prosseguir com o caso.
A ação judicial utilizou como base uma conversa telefônica entre o ex-presidente e um senador, gravada e divulgada em abril de 2021. O partido acusava o então presidente de cometer advocacia administrativa e corrupção ativa ao defender a ampliação do escopo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Ao analisar o material, Nunes Marques reproduziu trechos do parecer da PGR e afirmou que o diálogo ocorreu em caráter privado e informal. O ministro declarou que o conteúdo da conversa não demonstra qualquer propósito criminoso por parte do noticiado. “A instalação da referida CPI, à época da divulgação do diálogo, já havia sido amplamente noticiada pela mídia e gerado os mais variados debates, em todas as esferas de poder”, disse a decisão.
O ministro rejeitou a acusação de advocacia administrativa, explicando que o ex-presidente apenas manifestou seu posicionamento político sobre o alcance das investigações, sem usar o cargo para favorecer interesses particulares. Ele também afastou a acusação de corrupção ativa, pois não houve oferta ou promessa de vantagem indevida. Nunes Marques ressaltou que a titularidade para propor ação penal por esse tipo de crime é do Ministério Público Federal.
