Novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros criam um ambiente de incerteza jurídica e sinalizam a degradação do sistema multilateral de cooperação internacional, explicou Fabiano Rosa, comentarista jurídico.
Rosa afirmou que a aplicação das taxas pelos Estados Unidos ocorre de forma atípica para o mercado nacional. Ele disse que a Seção 301 permite tarifas unilaterais por práticas injustas, mas não parece ser o caso do Brasil, segundo o especialista.
Sobre as alternativas de defesa, o comentarista indicou que o governo brasileiro pode acionar os mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou manter o diálogo diplomático direto com os EUA. No setor privado, as companhias afetadas já buscam mitigar prejuízos por meio de pedidos de exclusão tarifária e litígios nos Estados Unidos.
Rosa alertou que aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica pode prejudicar o mercado interno, devido à necessidade de importar componentes dos EUA. Ele concluiu que o caminho jurídico permanece fundamental, pois representa a diplomacia entre nações.
