O Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu à citação do governo dos Estados Unidos (EUA) sobre decisões da Corte que influenciaram um tarifaço de 25% a produtos brasileiros. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que as decisões são públicas e submetidas unicamente à Constituição e às leis brasileiras.
Em nota, Fachin classificou a independência do Judiciário como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito e garantia da cidadania. Segundo o presidente da Corte, essa autonomia protege a liberdade e os direitos fundamentais. Ele declarou que o respeito à independência judicial orienta as relações entre Estados soberanos.
Fachin explicou que o STF respeita a autonomia de todas as nações e espera o mesmo respeito das instituições brasileiras. Ele disse que divergências entre Estados devem ser conduzidas por canais diplomáticos e mecanismos do Direito Internacional, e não por ações que configurem constrangimento à jurisdição constitucional.
As sanções comerciais dos EUA, que ocorreram na madrugada, mencionaram suposta competição desleal do Brasil. O Executivo americano criticou especificamente o Pix e a regulação de grandes empresas de tecnologia pelo STF, segundo a imprensa internacional.
