O Congresso Nacional suspende todas as sessões ordinárias e votações até 31 de julho, entrando em recesso legislativo a partir deste sábado (18). Com a pausa, propostas consideradas prioritárias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão adiadas para o segundo semestre, podendo ter seu avanço dificultado pelo calendário eleitoral.
Entre os projetos postergados, está a PEC que propõe reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extinguir a escala 6×1. Aprovado pela Câmara em maio, o texto aguarda análise no Senado desde 28 de maio. Há expectativa de que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), segure a votação até após o segundo turno das eleições, em outubro, devido ao apelo eleitoral do tema.
Outra matéria de grande impacto é a PEC da autonomia financeira do Banco Central. O texto visa alterar o regime jurídico da autarquia, retirando-a da dependência direta do Orçamento Geral da União. Apesar do apoio governamental, a proposta enfrenta resistência de servidores do BC, enquanto o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, argumenta que o teto salarial atual não acompanha o setor privado.
Na área de tecnologia, o Regime Especial de Tributação para Servidores de Datacenter (Redata) e o marco legal da inteligência artificial não tiveram tramitação concluída. A discussão do Redata deve ser retomada antes das eleições de outubro, enquanto o marco legal da IA segue sem previsão de análise.
A votação do projeto que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil foi adiada na Câmara em 7 de julho. O principal impasse envolve a revisão das faixas de alíquota do Simples Nacional, tema que o Ministério da Fazenda afirma que pode gerar impacto fiscal de até R$ 50 bilhões por ano.
