O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória 1.363 de 2026, que concede subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário. A prorrogação, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17/07/2026), mantém o benefício ativo para operações realizadas entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026.
A prorrogação visa estabilizar o preço e a oferta do combustível, segundo o governo, em resposta ao choque do mercado internacional causado pela guerra no Oriente Médio. A MP autoriza o pagamento a produtores e importadores de diesel rodoviário autorizados pela ANP, sendo a adesão ao programa voluntária para os beneficiários.
As regras estabelecem que os beneficiários devem reduzir o preço de venda em R$ 1,12 por litro e identificar o abatimento na nota fiscal eletrônica. O Ministério da Fazenda pode revisar o programa ou alterar o valor a cada dois meses, desde que comunique as empresas com antecedência mínima de 15 dias.
O custo mensal estimado para o subsídio do diesel era de R$ 1,7 bilhão, e o pacote completo de medidas para diesel e gasolina teria um impacto de R$ 2,9 bilhões por mês. A agência reguladora deve fiscalizar o mercado para evitar aumentos abusivos de preço.
