O judiciário acionou o Ministério da Educação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública. A medida visa questionar o uso de reconhecimento facial em escolas estaduais do Paraná, disputa que se estende desde abril do ano passado.
A ação, conduzida pelo juiz Vitor Toffoli, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão, determinou a intimação dos órgãos federais para que se manifestem sobre o programa implementado pelo governo estadual. O questionamento judicial foca na implantação do sistema de biometria facial nas unidades de ensino.
A disputa judicial, que já tramita desde abril do ano passado, expandiu sua relevância para o âmbito nacional. Os órgãos intimados devem apresentar posicionamento sobre a legalidade e os impactos do uso da tecnologia nas escolas.
