O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 17. A decisão ocorreu após Moraes concluir que o ex-presidente descumpriu uma medida cautelar ao escrever uma carta divulgada nas redes sociais.
Apesar do descumprimento, Moraes suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, permitindo apenas médicos, fisioterapeuta e advogados. O ministro também proibiu visitas com fins político-eleitorais até o fim das eleições e vetou a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros.
A defesa alegou que o ex-presidente não sabia que a carta seria publicada. Contudo, Moraes considerou essa justificativa ‘não plausível’, afirmando que o texto comprovava a intenção de Bolsonaro de se comunicar com apoiadores políticos por meio das redes sociais de seu filho, caracterizando ‘flagrante descumprimento da medida cautelar’.
O ministro preservou o benefício humanitário, citando parecer da Procuradoria-Geral da República, que avaliou como desproporcional o retorno imediato ao regime fechado. Moraes advertiu que qualquer novo descumprimento das cautelares pode levar à revisão da domiciliar e ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.
