O Parlamento de Portugal aprovou, nesta sexta-feira, 17, um projeto de lei que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos. A medida, proposta pelo partido Chega, determina que é proibido usar roupas destinadas a cobrir o rosto em vias públicas, locais abertos e repartições governamentais.
A legislação estabelece que é proibida a utilização, em espaços públicos, de vestimentas que ocultem ou obstaculizem a exibição do rosto. A regra se aplica a vias públicas, locais abertos, repartições governamentais, além de eventos, práticas esportivas e manifestações. O texto prevê exceções para situações justificadas por motivos de saúde, profissionais, artísticos, de entretenimento ou publicidade, entre outras.
Quem descumprir a proibição estará sujeito a multa de € 150 a € 750 em caso de negligência e de € 400 a € 3 mil se houver dolo. Além disso, quem obrigar outra pessoa a ocultar o rosto mediante ameaça ou violência pode ser condenado a até dois anos de prisão.
O partido Chega afirmou que a iniciativa visa reforçar a segurança em locais públicos e facilitar a identificação das pessoas. Embora o projeto original mencionasse trajes islâmicos, o texto final priorizou a segurança pública como fundamento da proibição, e segue agora para promulgação do presidente António José Seguro.
